Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de especialidades farmacêuticas alopáticas compreendidas nas subclasses terapêuticas: medicamentos sistêmicos específicos, agentes hematológicos, medicamentos dermatológicos, hormônios, medicamentos antiinfecciosos e soluções hospitalares
• A fabricação de soros e vacinas
• A fabricação de contraceptivos, etc.
• As centrais de manipulação de produtos farmacêuticos alopáticos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02)
• A fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03)

Atividades que usam o 2121-1/01

Acidificantes; fabricação de; Acth, fabricação de; Aditivos para soluções; fabricação de; Agentes beta-bloqueadores; fabricação de; Agentes hematológicos; fabricação de; Alergênicos; fabricação de; Amebicidas para uso humano; fabricação de; Anabolizantes sistêmicos; fabricação de; Analgésicos; fabricação de; Analépticos; fabricação de; Anestésicos; fabricação de; Anorexigenos; fabricação de; Ansioliticos; fabricação de; Antagonistas de coagulantes; fabricação de; Antagonistas do cálcio; fabricação de; Anti-helminticos para uso humano; fabricação de; Anti-hemofílicos; fabricação de; Anti-hemorrágicos para uso humano; fabricação de; Anti-hipertensivos; fabricação de; Anti-hiperuricemicos; fabricação de; Anti-reumáticos; fabricação de; Anti-sépticos orais medicinais; fabricação de; Antiacneicos; fabricação de; Antianemicos; fabricação de; Antiarritmicos; fabricação de; Antiasmáticos; fabricação de; Antiateromas e hipolipidemicos; fabricação de; Antibióticos sistêmicos; fabricação de; Antibióticos tópicos; fabricação de; Anticoagulantes e inibidores de agregação plaquetária; fabricação de; Anticolinergicos; fabricação de; Anticoncepcionais; fabricação de; Anticonvulsivantes antiepilepticos; fabricação de; Antidepressivos; fabricação de; Antidiabéticos; fabricação de; Antidiarréicos, antidisentericos para uso humano; fabricação de; Antidismenorreicos; fabricação de; Antidistônicos; fabricação de; Antiemeticos e antivertiginosos; fabricação de; Antiespamodicos; fabricação de; Antiestrogenicos para uso humano; fabricação de; Antifibrinoliticos; fabricação de; Antifiseticos; fabricação de; Antigotosos; fabricação de; Antigripais e antitussígenos; fabricação de; Antihistaminicos sistêmicos; fabricação de; Antiinfecciosos ginecológicos; fabricação de; Antiinfecciosos para uso humano; fabricação de; Antiinfecciosos; fabricação de; Antiinflamatórios e anti-reumáticos; fabricação de; Antileishmaniase; fabricação de; Antileucemicos; fabricação de; Antimaláricos; fabricação de; Antimicóticos sistêmicos excluindo griseofulvina; fabricação de; Antimicóticos; fabricação de; Antinevrálgicos; fabricação de; Antiparasitários humanos; fabricação de; Antiparkisonianos; fabricação de; Antiparquinsonianos; fabricação de; Antipruriginosos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2121-1/01, também escrito 2121101 ou 2121-1-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 21: Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
• Grupo 21.2: Fabricação de produtos farmacêuticos
• Classe 21.21-1: Fabricação de medicamentos para uso humano

Perguntas frequentes

O CNAE 2121-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2121-1/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2121-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 2121-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.