Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de outras bebidas alcoólicas - vinhos, cachaças, bebidas destiladas, etc. e não alcoólicas

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de outras bebidas alcoólicas (vinhos, cachaças, bebidas destiladas, etc.) e não alcoólicas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4635-4/03)
• O engarrafamento de bebidas sob contrato (8292-0/00)

Atividades que usam o 4635-4/99

Aguardentes; comércio atacadista de; Bebidas destiladas; comércio atacadista de; Cachaça caninha; comércio atacadista de; Conhaque; comércio atacadista de; Licores ou cremes; comércio atacadista de; Rum; comércio atacadista de; Saquê comércio atacadista de; Uísque, whisky; comércio atacadista de; Vinhos; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4635-4/99, também escrito 4635499 ou 4635-4-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.3: Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 46.35-4: Comércio atacadista de bebidas

Perguntas frequentes

O CNAE 4635-4/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4635-4/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4635-4/99 pode ser MEI?

Não. O código 4635-4/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para distribuidoras e comércio atacadista.