Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
• Os serviços de empacotamento de cereais e leguminosas por conta própria

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não beneficiadas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4623-1/08)

Atividades que usam o 4632-0/03

Amendoim beneficiado; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Amidos e féculas; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Arroz beneficiado; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Cereais beneficiados; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associado; Empacotamento de cereais beneficiados por conta própria; serviços de; Ervilha beneficiada; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Farinha beneficiada; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Feijão beneficiado; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Leguminosas beneficiado; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Milho beneficiado; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Soja beneficiada; comércio atacadista de, com acondicionamento associado; Trigo beneficiado; comércio atacadista de, com acondicionamento associado.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4632-0/03, também escrito 4632003 ou 4632-0-03
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.3: Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 46.32-0: Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas

Perguntas frequentes

O CNAE 4632-0/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4632-0/03?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4632-0/03 pode ser MEI?

Não. O código 4632-0/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.