Montagem de estruturas metálicas

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A montagem de estruturas metálicas permanentes
• Os serviços de soldagem de estruturas metálicas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A montagem de estruturas metálicas quando executada pela unidade fabricante (2511-0/00)
• A montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (3321-0/00)
• A montagem e desmontagem de andaimes, plataformas, fôrmas para concreto, escoramentos e outras estruturas temporárias (4399-1/02)

Atividades que usam o 4292-8/01

Coberturas metálicas; montagem de quando executada por unidade especializada; Estruturas metálicas moveis; montagem de; Estruturas metálicas quando executada por unidade especializada; montagem de; Estruturas metálicas; montagem de quando executada por unidade especializada; Estruturas pré-fabricadas de metal; montagem de (quando executada por unidade especializada); Soldagem para construção civil; serviço de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4292-8/01, também escrito 4292801 ou 4292-8-01
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.9: Construção de outras obras de infra-estrutura
• Classe 42.92-8: Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

Perguntas frequentes

O CNAE 4292-8/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4292-8/01?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4292-8/01 pode ser MEI?

Não. O código 4292-8/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.