Construção de rodovias e ferrovias

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos
• A construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.)
• A construção e recuperação de pistas de aeroportos
• A pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos
• A instalação de barreiras acústicas
• A construção de praças de pedágio

O que fica de fora (e qual código usar)

• A construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (4120-4/00)
• A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
• A construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
• A construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
• A construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (4223-5/00)
• A instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)
• Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
• Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Atividades que usam o 4211-1/01

Areia-asfalto (a quente e a frio), aplicação de; Asfalto, pavimentação de rodovias, obras de; Auto-estradas, construção de; Bacias de amortecimento, construção de; Bacias de captação de águas pluviais, construção de; Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias, execução de; Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias; manutenção de; Bueiros (de talvegue / grota e de greide), construção de; Bueiros, recuperação de; Caixas coletoras de águas pluviais, construção de; Concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), aplicação de; Conservação rodoviária; Construção de vias para metropolitanos, construtor geral; Construção de vias para metropolitanos, contratante; Construção de vias para metropolitanos, empreiteiro de; Construção rodoviária, empreiteiro de; Descidas d'água, bigodes, sarjetas e outras obras de escoamento, construção em estradas e rodovias; Estradas de ferro, construção de; Estradas, construção de; Estradas; manutenção de; Estruturas inferior e superior de estradas e rodovias, construção de; Ferrovias, construção de; Ferrovias; manutenção de; Fresagem asfáltica, execução de; Fresagem de estradas ou rodovias; execução de; Frisagem asfáltica, execução de; Frisagem de estradas e rodovias; execução de; Imprimação (ligante betuminoso), execução de; Lama asfáltica, aplicação de; Leito estradal, recuperação de; Ligante asfáltico, aplicação de; Ligante betuminoso, aplicação de; Linhas férreas, construção de; Linhas férreas; manutenção de; Macadame betuminoso, aplicação de; Obras viárias, construção de; Pavimentação (asfalto, cimento), em rodovias, obras de; Pavimento fixo e/ou flexível, construção de; Pintura de ligação, execução de; Pistas de aeroportos, construção de; Pré-misturado a frio (pmf), aplicação de; Recapeamento asfáltico; Recapeamento de rodovias, obras de; Recuperação asfáltica de estradas e rodovias; Recuperação de estradas e rodovias; Reforma de estradas e rodovias; Reparação de estradas e rodovias; Revestimento asfáltico, execução de; Revestimento de pavimentação asfáltica, recomposição de; Revestimento, base, sub-base de estradas e rodovias, construção de; Rodovias, inclusive pavimentação, construção e/ou manutenção de; Rodovias, inclusive pavimentação; manutenção de; Solo-betume, execução de; Sub-leito, reforço de; Tapa-buraco com mistura betuminosa, execução de; Tratamento superficial (simples, duplo e triplo) de estradas e rodovias (ligante asfáltico); Vias férreas, inclusive para metropolitanos, construção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4211-1/01, também escrito 4211101 ou 4211-1-01
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.1: Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
• Classe 42.11-1: Construção de rodovias e ferrovias

Perguntas frequentes

O CNAE 4211-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4211-1/01?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4211-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 4211-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.