Construção de obras de arte especiais

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
• A construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
• A construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
• As obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
• As obras de montagem industrial (4292-8/02)
• Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
• Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
• Os serviços de paisagismo (8130-3/00)

Atividades que usam o 4212-0/00

Chocos, substituição de (manutenção em túneis); Grandes estruturas e obras de arte, construção de; Obras de arte corrente, construção de; Obras de arte especiais, construção de; Obras de arte rodoviárias; manutenção de; Passarelas, construção de; Pontes, túneis, viadutos, elevados, passarelas, etc., construção de; Pontes, túneis, viadutos; manutenção de; Recomposição de obras de arte; Recuperação de obras de arte: pontes, túneis, viadutos, passarelas; Túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, de metropolitanos), construção de; Túneis; manutenção de; Viadutos, construção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4212-0/00, também escrito 4212000 ou 4212-0-00
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.1: Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
• Classe 42.12-0: Construção de obras de arte especiais

Perguntas frequentes

O CNAE 4212-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4212-0/00?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4212-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 4212-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.