Atividades paisagísticas

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de paisagismo é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Jardineiro(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• O plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de: #- prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc. #- parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc. #- prédios industriais e comerciais #- quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais #- piscinas, lagos, canais, etc.
• O plantio, tratamento e manutenção de plantas para: #- o interior de residências e empresas #- proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc. #- outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.
• A poda e o plantio de árvores na área urbana

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (0142-3/00)
• O serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
• As atividades de construção para fins paisagísticos (seção F)
• Os projetos de arquitetura paisagística (7111-1/00)
• Os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)

Atividades que usam o 8130-3/00

Capina, capinação de rua, logradouro; serviços de; Gramado de futebol; manutenção de; Gramado; plantio de; Hidrossemeadura; serviços de paisagismo; Jardinagem; serviço de; Jardins; manutenção de; Limpeza de acostamento de estrada; serviços de; Manutenção paisagística em lagos ornamentais; serviços de; Paisagismo, limpeza, manutenção, plantio de jardins; serviços de; Plantio de grama para recomposição de áreas; Plantio, cuiadado e manutenção de vegetação de rodovias (estradas, linhas férreas, hidrovias e portos); serviços de; Plantio, tratamento e manutenção de jardins, gramados e plantas para fins paisagísticos; serviços de; Poda de árvores em área de transmissão de energia elétrica; serviços de; Poda e plantio de árvores na área urbana; Poda em linhas de transmissão na área rural e urbana, serviços de; Áreas verdes; manutenção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8130-3/00, também escrito 8130300 ou 8130-3-00
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 81: Serviços para edifícios e atividades paisagísticas
• Grupo 81.3: Atividades paisagísticas
• Classe 81.30-3: Atividades paisagísticas

Perguntas frequentes

O CNAE 8130-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8130-3/00?

Serviço de paisagismo é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 8130-3/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Jardineiro(a) independente.