Coquerias

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação do coque a partir do carvão mineral ou do linhito em coquerias independentes
• A produção de resíduos, como o alcatrão de hulha, o gás de coqueria, o gás de hulha, etc. em coquerias independentes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de produtos da destilação do alcatrão de hulha (2029-1/00)
• As coquerias integradas às siderurgias (grupo 24.2)

Atividades que usam o 1910-1/00

Alcatroes de hulha, linhito (linhita), turfa ou outros alcatroes minerais obtidos em coquerias independentes; fabricação de; Coque de carvão mineral (hulha, linhito (linhita) ou turfa), obtidos em coquerias independentes; fabricação de; Gás de coqueria, obtido em coquerias independentes; fabricação de; Gás de hulha, obtido em coquerias independentes; fabricação de; Gás de água, gás pobre (gás de ar) e outros gases semelhantes, fabricação de; Produtos da destilação do carvão mineral, obtidos em coquerias independentes; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1910-1/00, também escrito 1910100 ou 1910-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 19: Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
• Grupo 19.1: Coquerias
• Classe 19.10-1: Coquerias

Perguntas frequentes

O CNAE 1910-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1910-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1910-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 1910-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.