Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de unidades de retificação e destilação para refinarias de petróleo, indústrias químicas e de bebidas, etc.
• A fabricação de balanças industriais, comerciais e domésticas, automáticas ou não
• A fabricação de plataformas para pesagem de caminhões
• A fabricação de extintores de incêndio
• A fabricação de máquinas para embalar, ensacar e etiquetar
• A fabricação de máquinas de filtrar e depurar líquidos
• A fabricação de calandras
• A fabricação de intercambiadores (trocadores) de calor
• A fabricação de vaporizadores, exceto agrícolas
• A fabricação de máquinas automáticas para venda de produtos
• A fabricação de câmaras de bronzeamento
• A fabricação de carrosséis, balanços, galerias de tiro e outros equipamentos para feiras e parques de diversões
• A fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral
• A instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de balanças de precisão (2651-5/00)
• A fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico (grupo 28.6)
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/10)
• A instalação de máquinas e equipamentos de uso geral, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2829-1/99

Aparelhos e instrumentos de pesagem; fabricação de; Aparelhos industriais para filtrar e depurar gases; fabricação de; Aparelhos industriais para filtrar ou depurar líquidos; fabricação de; Aparelhos para preparação de bebidas quentes; fabricação de; Aparelhos para projetar, espalhar,pulverizar, exceto para agricultura; fabricação de; Artigos e equipamentos para saunas; fabricação de; Assadeira de uso comercial para frango (frangueira); fabricação de; Balanças comerciais; fabricação de; Balanças de uso doméstico, fabricação de; Balanças ou básculas automáticas ou não, n.e.; fabricação de; Balcões, vitrines, estufas e equipamentos semelhantes elétricos, para bares, lanchonetes e etc; Cabines para pintura; fabricação de; Calandras para a industria gráfica; fabricação de; Calandras para couro; fabricação de; Calandras para fins têxteis; fabricação de; Calandras para lavanderias, fabricação de; Calandras para plástico; fabricação de; Calandras, n.e.; fabricação de; Carrossel, fabricação de; Carrosséis, balanços e outros brinquedos ou equipamentos para feiras e parques de diversões; fabricação de; Centrifugador para laboratório de análise. ensaio ou pesquisa científica; fabricação de; Centrifugadores, não especificados; fabricação de; Churrasqueiras para uso comercial; fabricação de; Colunas de destilação / retificação - exceto alambiques; fabricação de; Compactadores de lixo; fabricação de; Cortadores de frios para bares, lanchonetes ou outros usos comerciais; fabricação de; Câmaras de bronzeamento; fabricação de; Desentupidoras; fabricação de; Ensacadeira automática; fabricação de; Equipamentos para postos de gasolina; fabricação de; Espremedores de frutas para bares e lanchonetes; fabricação de; Esterilizadores, exceto médico-cirúrgicos ou de laboratório; fabricação de; Extintores de incêndio; fabricação de; Filtros de ar para motores à explosão ou diesel; fabricação de; Filtros eletrostáticos e outros aparelhos para filtraro depurar gases; fabricação de; Filtros industriais (exceto velas filtrantes); fabricação de; Filtros para piscinas; fabricação de; Fogões para cozinhas industriais; fabricação de; Fritadeiras, refresqueiras, sanduicheiras, cafeteiras e semelhantes para bares e lanchonetes; fabricação de; Geradores de gás de ar ou de gás de água, geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás; fabricação de; Hemodialisador (uso medico); fabricação de; Juntas metaloplásticas; fabricação de; Lavadoras de carpetes e estofados; fabricação de; Moendas de cana de açúcar para uso comercial; fabricação de; Máquina para algodão doce; fabricação de; Máquinas automáticas para lavar e lubrificar carros; fabricação de; Máquinas automáticas para venda de produtos; fabricação de; Máquinas de lavar louças, exceto para uso doméstico; fabricação de; Máquinas de limpeza ou polimento por jato de água, areia, esferas de vidro granalha de aço; fabricação de; Máquinas e aparelhos para desobstrução de tubulação; fabricação de; Máquinas e aparelhos para embalar, ensacar e / ou etiquetar; fabricação de; Máquinas e aparelhos para encher, fechar, encapsular ou rotular; fabricação de; Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; fabricação de; Máquinas e aparelhos para limpeza industrial, não especificados; fabricação de; Máquinas para aplicação de código em embalagens; fabricação de; Máquinas para aplicação de rótulos; fabricação de; Máquinas para bares, lanchonetes e semelhantes, n.e.; fabricação de; Máquinas para envasar (envasadoras), fabricação de; Máquinas para fatiar, elétricas ou não; fabricação de; Máquinas para lavar carrocerias de veículos (lava-jato); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2829-1/99, também escrito 2829199 ou 2829-1-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.2: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
• Classe 28.29-1: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2829-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2829-1/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2829-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 2829-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.