Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de instrumentos de medida elétricos e eletrônicos (osciloscópios, amperímetros, voltímetros, etc.)
• A fabricação de instrumentos de medida e teste de eletricidade e sinais elétricos (inclusive telecomunicações)
• A fabricação de instrumentos de medida para uso técnico e profissional (esquadros, altímetros, anemômetros, barômetros, bússolas, escalas de redução, gasômetros, hidrômetros, pluviômetros, taxímetros, tacômetros, velocímetros, termômetros, paquímetro, etc.)
• A fabricação de instrumentos de monitoramento de radiação
• A fabricação de instrumentos e aparelhos de regulação e controle (termostatos, controladores de pressão, de umidade, etc.), inclusive para controle de processos industriais
• A fabricação de aparelhos e instrumentos para análises físicas ou químicas (espectômetros, colorímetros, calorímetros, etc.)
• A fabricação de equipamentos eletrônicos digitais de instrumentação para controle de processos e análises (controladores de pressão, temperatura, viscosidade, etc.)
• A fabricação de balanças de precisão
• A fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (aparelhos de rádio para apoio à navegação, etc.), para meteorologia, geodésia, etc.
• A fabricação de aparelhos de busca, detecção, navegação equipamentos de aeronáutica e náutica, inclusive sonares
• A fabricação de aparelhos de GPS
• A fabricação de equipamentos para monitoramento ambiental
• A fabricação de aparelhos mecânicos de medida, teste e controle para fins industriais ou não-industriais
• A fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados à automação industrial (unidades centrais para supervisão e controle, controladores lógicos programáveis - CLP, equipamentos de sistemas digitais de controle distribuído- SCD, comando numérico computadorizado - CNC, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de componentes eletrônicos (2610-8/00)
• A fabricação de equipamentos ópticos (2670-1/01)
• A fabricação de máquinas e equipamentos de produção dotados de controles automáticos (torno com CNC, p.ex.) (2840-2/00)
• A fabricação de termômetros médicos (3250-7/01)
• A manutenção e a reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle quando executada por unidades especializadas (3312-1/02)
• A instalação de aparelhos de medida, teste e controle, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)
• A manutenção de medidores de eletricidade, de gás e de água (8299-7/01)

Atividades que usam o 2651-5/00

Altímetros; fabricação de; Ampero-voltímetros; fabricação de; Amperímetros; fabricação de; Analisadores de gases ou de fumaça (fumo); fabricação de; Anemômetros; fabricação de; Aparelhos de radio para apoio a navegação; fabricação de; Aparelhos de radiodetecção e radiosondagem; fabricação de; Aparelhos de radionavegação; fabricação de; Aparelhos de radiotelecomando; fabricação de; Aparelhos e equipamentos para laboratórios de pesquisa científica; fabricação de; Aparelhos e equipamentos para laboratórios de pesquisa e desenvolvimento; fabricação de; Aparelhos e equipamentos para procura e detecção; fabricação de; Aparelhos e instrumentos para analises fisicas ou quimicas (espectrometros, colorimetros, calorímetros, etc); fabricação de; Aparelhos e instrumentos para geodésia; fabricação de; Aparelhos e instrumentos para meteorologia; fabricação de; Aparelhos, instrumentos e utensílios de medida para usos técnicos e profissionais; fabricação de; Balanças de precisão; fabricação de; Balanças sensíveis; fabricação de; Bancos de ensaio de outros tipos, inclusive para motores; fabricação de; Bancos de provas, inclusive para veículos; fabricação de; Barômetros e barógrafos; fabricação de; Bússolas; fabricação de; Calibradores de pneus; fabricação de; Catracas para controle de acesso; fabricação de; Comando numérico computadorizado - unidade cnc; fabricação de; Compassos; fabricação de; Computador de bordo para veículos; fabricação de; Contadores de eletricidade; fabricação de; Contadores de gases; fabricação de; Contadores de líquidos; fabricação de; Contadores de voltas, contadores de produção, taximetros e outros contadores semelhantes; fabricação de; Controlador digital de demanda de energia elétrica; fabricação de; Controlador digital de processo; fabricação de; Controlador programável -cp; fabricação de; Controladores de pressão (instrumento para controle do processo produtivo); fabricação de; Controladores de pressão e temperatura; fabricação de; Controladores lógicos programáveis (clp); fabricação de; Densímetros e areômetros; fabricação de; Equipamentos digitais automáticos para controle de veículos ferroviários; fabricação de; Equipamentos e instrumentos para controle de processos produtivos e analises; fabricação de; Equipamentos e instrumentos para navegação aérea; fabricação de; Equipamentos para monitoramento ambiental; fabricação de; Escalas de redução; fabricação de; Estação de trabalho; fabricação de; Estojos completos para desenho; fabricação de; Focômetros, fotômetros e aparelhos semelhantes; fabricação de; Freqüencímetros; fabricação de; Gasômetros; fabricação de; Gps automotivo; fabricação de; Gps navegador; fabricação de; Hidrômetros; fabricação de; Higrômetro e hidrógrafo; fabricação de; Indicador de nível de gasolina; fabricação de; Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios; fabricação de; Instrumento, utensílios e aparelhos de medida, teste e controle; fabricação de; Instrumentos aeronáuticos; fabricação de; Instrumentos de medida elétricos ou eletrônicos; fabricação de; Instrumentos de outros tipos para medida e controle de grandezas elétricas e para medidaou detecção de radiações ionizantes; fabricação de; Instrumentos e aparelhos para navegação aérea; fabricação de; Manômetro; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2651-5/00, também escrito 2651500 ou 2651-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 26: Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
• Grupo 26.5: Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios
• Classe 26.51-5: Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

Perguntas frequentes

O CNAE 2651-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2651-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2651-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 2651-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.