Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) em cimento independente. Recolhe ICMS.
• Artesão(ã) em gesso independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos de gesso (cantoneiras, sancas, imagens, placas, painéis, etc.)
• A fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas (lã de madeira, palha, etc.), aglomerados com gesso
• A fabricação de outros artefatos de concreto, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes não classificados em outra subclasse

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99)

Atividades que usam o 2330-3/99

Artefatos de cimento, exceto para uso na construção; fabricação de; Artefatos de concreto, exceto para uso na construção; fabricação de; Artefatos de fibrocimento, exceto para uso na construção; fabricação de; Artefatos de gesso; fabricação de; Artesanato em fibrocimento ou gesso; fabricação de; Artigos de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, não especificados, contendo amianto, exceto utilizado em construção; fabricação de; Calhas de gesso; fabricação de; Cantoneiras de gesso; fabricação de; Chapas de cimento com reforço de madeira para divisórias, forros e revestimentos externos (madeira mineralizada); fabricação de; Chapas, placas, painéís, ladrilhos e semelhantes, de gesso; fabricação de; Estatuetas e imagens de gesso; fabricação de; Florões de gesso; fabricação de; Madeira mineralizada (chapas de cimento com reforço de madeira); fabricação de; Materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com gesso; fabricação de; Moldes de gesso; fabricação de; Móveis de cimento e concreto; fabricação de; Objetos de adorno em gesso; fabricação de; Objetos de gesso; fabricação de; Placas de gesso; fabricação de; Sancas de gesso; fabricação de; Vasos de cimento; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2330-3/99, também escrito 2330399 ou 2330-3-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
• Classe 23.30-3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Perguntas frequentes

O CNAE 2330-3/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2330-3/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2330-3/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em cimento independente; Artesão(ã) em gesso independente.