Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de fosfatos e sais de potássio naturais
• A extração de enxofre natural
• A extração de piritas
• A extração de sulfato de bário natural (barita, baritina) e carbonato de bário natural (witherita), boratos naturais e sulfato de magnésio natural
• A extração de outros minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos diversos

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de apoio à extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos realizadas sob contrato (0990-4/03)
• A fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
• A fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Atividades que usam o 0891-6/00

Apatita; extração de; Barita; beneficiamento de (associado a extração); Barita; extração de; Boratos naturais; extração de; Bórax (borato de sódio natural); extração de; Carnalita, silvinita ou outros sais de potássio naturais em bruto; extração de; Criolita natural; quiolita natural; extração de; Crê (crê) fosfatado; extração de; Enxofre em bruto; enxofre não refinado; enxofre recuperado; fabricação de; Enxofre; beneficiamento de (associado a extração); Enxofre; extração de; Espatoflúor (fluorita natural); extração de; Espodumenio; extração de; Fluorita; beneficiamento de (associado a extração); Fluorita; extração de; Fosfato de cálcio natural; extração de; Fosfatos aluminocálcicos; extração de; Fosfatos de cálcio naturais (apatita); extração de; Fosfatos naturais; beneficiamento de (associado a extração); Fosfatos naturais; extração de; Guano; extração de; Kieserita, epsomita; extração de; Minerais para fabricação de adubos; extração de; Minerais para fabricação de fertilizantes; extração de; Minerais para fabricação de produtos químicos; extração de; Nitratos naturais (salitre); extração de; Ocras e outros corantes minerais (pigmentos); beneficiamento de (associado a extração); Ocras e outros corantes minerais (pigmentos); extração de; Pirita de ferro não ustuladas; extração de; Sais minerais naturais; beneficiamento de (associado a extração); Sais minerais, n.e.; extração de; Sulfato de bário natural (baritina); extração de; Sulfato de magnésio natural; extração de; Sulfatos naturais; beneficiamento de (associado a extração); Sulfatos naturais; extração de; Terras corantes; extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0891-6/00, também escrito 0891600 ou 0891-6-00
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
• Grupo 08.9: Extração de outros minerais não-metálicos
• Classe 08.91-6: Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

Perguntas frequentes

O CNAE 0891-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0891-6/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0891-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 0891-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.