Fabricação de defensivos agrícolas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de formulações químicas para o controle de insetos, fungos e ervas daninhas na agricultura
• A fabricação de acaricidas, formicidas, etc. para uso na agricultura
• A fabricação de princípios ativos para defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
• A fabricação de desinfestantes domissanitários (2052-5/00)
• A fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
• A fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Atividades que usam o 2051-7/00

5 - (2- cloro -4- trifluormetilfenox) - 2 - nitrobenzoato de 1' -(carboetoxi) etila (lactofen) (princípio ativo para herbicidas); fabricação de; Abamectina, fabricação de; Acefato, fabricação de; Agroquímicos, n.e.; fabricação de; Alaclor; metolaclor; propanil (princípios ativos para herbicidas); fabricação de; Ametrina, fabricação de; Amitraz usado como inseticida; fabricação de; Atrazina, fabricação de; Bentazon, fabricação de; Biocidas de efeito geral; fabricação de; Biodefensivos agrícolas macrobiológicos (ácaros, insetos e nematóides); produção de; Biodefensivos agrícolas microbiológicos (p. ex. vírus, bactérias, protozoários e fungos); produção de; Captan, fabricação de; Carbofuran (carbofurano), fabricação de; Carbofuran, fabricação de; Ciexatim; óxido de fembutatin (óxido de "fenbutatin") (princípio ativo para defensivos agrícolas, não especificados); fabricação de; Cihexatin, fabricação de; Cipermetrina, fabricação de; Clorotalonil, fabricação de; Clorpirifos, fabricação de; Defensivos agrícolas biológicos (biodefensivos); fabricação de; Defensivos agrícolas físicos; fabricação de; Defensivos agrícolas químicos (agrotóxicos); fabricação de; Deltametrina, fabricação de; Dimetoato, fabricação de; Diquat, fabricação de; Diuron, fabricação de; Endosulfan, fabricação de; Enxofre molhável (acaricida); fabricação de; Estimulante hormônio vegetal; fabricação de; Ethion, fabricação de; Fenitrothion (fenitrotion), fabricação de; Fenitrothion, fabricação de; Fention, fabricação de; Fenvalerate, fabricação de; Formicidas para uso agrícola; fabricação de; Fosfeto de alumínio, fabricação de; Fungicida biológico para uso agrícola; fabricação de; Fungicidas a base de maneb ou mancozeb; fabricação de; Fungicidas para uso agrícola; fabricação de; Glifosato e seu sal de monoisopropilamina (princípio ativo para herbicidas); fabricação de; Herbicidas para uso agrícola; fabricação de; Hexazinona, fabricação de; Imazaquin, fabricação de; Imazetapir, picloram; dicloreto de paraquat (princípios ativos para herbicidas); fabricação de; Inibidores de germinacao para uso agrícola; fabricação de; Inseticida biológico para uso agrícola; fabricação de; Inseticidas a base de óleo mineral para uso agrícola; fabricação de; Inseticidas para uso agrícola; fabricação de; Malathion, fabricação de; Maneb, mancozeb (princípio ativo para fungicidas); fabricação de; Metam sódio (princípio ativo para defensivos agrícolas, não especificados); fabricação de; Metamidofos, fabricação de; Metamidofós; dissulfotom; tiometon; acefato (princípios ativos para inseticidas); fabricação de; Metolaclor, fabricação de; Monocrotofós (princípio ativo para inseticidas); fabricação de; Oxicloreto de cobre, fabricação de; Oxido cuproso, fabricação de; Paraquat, fabricação de; Paration etílico, fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2051-7/00, também escrito 2051700 ou 2051-7-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.5: Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
• Classe 20.51-7: Fabricação de defensivos agrícolas

Perguntas frequentes

O CNAE 2051-7/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2051-7/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2051-7/00 pode ser MEI?

Não. O código 2051-7/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.