Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A impressão de livros em geral (atlas, mapas, livros de conteúdo técnico e geral, revistas industriais, etc.), sob contrato
• A impressão de revistas e outras publicações periódicas, sob contrato

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impressão de jornais sob contrato (1811-3/01)
• A edição de jornais (5812-3/00)
• A edição de livros (5811-5/00), revistas e outras publicações periódicas (5813-1/00)
• A edição integrada à impressão de livros (5821-2/00), de revistas e de outras publicações periódicas (5823-9/00
• A edição integrada à impressão de jornais diários (5822-1/01)
• Edição integrada à impressão de jornais não diários (5822-1/02)

Atividades que usam o 1811-3/02

Bíblias, hinários semelhantes, impressos sob encomenda; fabricação de; Catálogos de museus, bibliotecas e semelhantes, impressos sob encomenda; fabricação de; Grafica: revistas e outros periodicos; impressão sob encomenda; Listas telefônicas e de endereços impressos sob encomenda; fabricação de; Livros científico, técnico e profissional (ctp) impressos sob encomenda; fabricação de; Livros em geral (inclusive mapas e atlas); impressão sob encomenda; Livros ou outros impressos didáticos e paradidáticos para o mercado (exceto para programas governamentais), impressos sob encomenda; fabricação de; Livros ou outros impressos didáticos e paradidáticos para programas governamentais, impressos sob encomenda; fabricação de; Livros, brochuras ou impressos infantis, impressos sob encomenda; fabricação de; Livros, brochuras ou impressos literários, impressos sob encomenda; fabricação de; Livros, brochuras ou impressos semelhantes (exceto literário, didáticos ou infantis), impressos sob encomenda; fabricação de; Obras cartográficas diversas (mapas, plantas topográficas, etc.) impressos sob encomenda; fabricação de; Publicacoes periodicas; impressão sob encomenda; Publicações de órgãos oficiais, textos de hinos, teses científicas, monografias ou semelhantes, impressos sob encomenda; fabricação de; Revistas não periodicas de consumo; impressão sob encomenda; Revistas não periodicas gratuitas (b to b e customizadas); impressão sob encomenda; Revistas periodicas de consumo; impressão sob encomenda; Revistas periodicas gratuitas (b to b e customizadas); impressão sob encomenda.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1811-3/02, também escrito 1811302 ou 1811-3-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 18: Impressão e reprodução de gravações
• Grupo 18.1: Atividade de impressão
• Classe 18.11-3: Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas

Perguntas frequentes

O CNAE 1811-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1811-3/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1811-3/02 pode ser MEI?

Não. O código 1811-3/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.