Edição integrada à impressão de livros

Em que anexo do Simples Nacional

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A edição integrada à impressão de livros literários, didáticos, infantis, dicionários, atlas, enciclopédias, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
• A edição de livros (5811-5/00)

Atividades que usam o 5821-2/00

Apostilas; edição integrada à impressão de; Atlas; edição integrada à impressão de; Dicionários; edição integrada à impressão de; Enciclopédias; edição integrada à impressão de; Livros de arte; edição integrada à impressão de; Livros em geral; edição integrada à impressão de; Livros infantis; edição integrada à impressão de; Livros técnicos; edição integrada à impressão de; Mapas; edição integrada à impressão de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5821-2/00, também escrito 5821200 ou 5821-2-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 58: Edição e edição integrada à impressão
• Grupo 58.2: Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações
• Classe 58.21-2: Edição integrada à impressão de livros

Perguntas frequentes

O CNAE 5821-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5821-2/00?

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 5821-2/00 pode ser MEI?

Não. O código 5821-2/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.