Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de outros minerais não-metálicos não classificados em outras subclasses (materiais abrasivos, betumes naturais, turfa, talco, grafita natural, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos classificados nesta subclasse, realizadas sob contrato (0990-4/03)
• Os beneficiamentos de minerais não-metálicos não associados à extração (2399-1/99)

Atividades que usam o 0899-1/99

Agalmatolito; beneficiamento de (associado a extração); Agalmatolito; extração de; Asfalto e betume naturais; extração de; Carbonatos naturais; extração de; Celestita; extração de; Corindo natural; obtenção de; Diatomita; beneficiamento de (associado a extração); Diatomita; extração de; Esmeril e outros minerais abrasivos; beneficiamento de (associado a extração); Esmeril e outros minerais abrasivos; extração de; Esteatita; beneficiamento de (associado a extração); Esteatita; extração de; Feldspato, leucita ou nefelita naturais; beneficiamento de (associado a extração); Filitos (antofilitos, leucofilitos, etc); beneficiamento de (associado a extração); Filitos (antofilitos, leucofilitos, etc); extração de; Magnesita (carbonato natural de magnésio); extração de; Magnesita; beneficiamento de (associado a extração); Magnesita; pelotização de; Magnésia calcinada; fabricação de; Mica ou malacacheta; beneficiamento de (associado a extração); Mica ou malacacheta; extração de; Pedra-pomes; beneficiamento de (associado a extração); Pedra-pomes; extração de; Pedras abrasivas; extração de; Pirofilita; extração de; Sílex; extração de; Sílica (terras ativadas); extração de; Sínter de magnesita; fabricação de; Talco, agalmatolito ou esteatita; beneficiamento de (associado a extração); Talco, agalmatolito ou esteatita; extração de; Terras para fundição; extração de; Terras siliciosas ("kieselguhr"); beneficiamento de (associado a extração); Terras siliciosas ("kieselguhr"); extração de; Trípole (terras de infusório); extração de; Turfa; extração de; Vermiculita, perlita ou cloritas; beneficiamento de (associado a extração); Vermiculita, perlita ou cloritas; extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0899-1/99, também escrito 0899199 ou 0899-1-99
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
• Grupo 08.9: Extração de outros minerais não-metálicos
• Classe 08.99-1: Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0899-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0899-1/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0899-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 0899-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.