Extração de quartzo

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de quartzo nas suas diversas variedades: cristal de rocha, citrino, esfumaçado, rosa leitoso, etc.
• O beneficiamento de quartzo associado à extração

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de apoio à extração de quartzo realizadas sob contrato (0990-4/03)
• O beneficiamento de quartzo não associado à extração (2399-1/99)

Atividades que usam o 0899-1/02

Quartzo (cristal de rocha); beneficiamento de (associado a extração); Quartzo (cristal de rocha); extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0899-1/02, também escrito 0899102 ou 0899-1-02
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
• Grupo 08.9: Extração de outros minerais não-metálicos
• Classe 08.99-1: Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0899-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0899-1/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0899-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 0899-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.