Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de minerais-gemas ou rochas-gemas (pedras preciosas e semipreciosas): água-marinha, diamante, rubi, topázio, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de apoio à extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) realizadas sob contrato (0990-4/03)
• A lapidação de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (3211-6/01)

Atividades que usam o 0893-2/00

Ametista (pedra semipreciosa); extração de; Berilo (pedra semipreciosa); extração de; Coríndon (pedra preciosa); extração de; Diamante industrial (carbonato ou lavrita); extração de; Esmeralda (pedra preciosa); extração de; Gemas e diamantes (pedra preciosa); extração de; Gemas; beneficiamento de; Gemas; extração de; Granada (pedra semipreciosa); extração de; Opala (pedra preciosa); extração de; Pedras preciosas; extração de; Pedras semipreciosas; extração de; Rubi (pedra preciosa); extração de; Safira (pedra preciosa); extração de; Topázio (pedra semipreciosa); extração de; Turmalina (pedra semipreciosa); extração de; Ágata (pedra semipreciosa); extração de; Água-marinha (pedra semipreciosa); extração de; Ônix (pedra semipreciosa); extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0893-2/00, também escrito 0893200 ou 0893-2-00
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
• Grupo 08.9: Extração de outros minerais não-metálicos
• Classe 08.93-2: Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

Perguntas frequentes

O CNAE 0893-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0893-2/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0893-2/00 pode ser MEI?

Não. O código 0893-2/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.