Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pelas atividades de extração de minerais não-metálicos: #- exploração por métodos de prospecção tradicionais, como a retirada de amostras, as observações geológicas, bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minérios #- a drenagem e bombeamento #- a perfuração para teste #- o transporte off-road em locais de extração mineral

O que fica de fora (e qual código usar)

• A operação de minas e escavações na forma de contratação (divisão 08)
• Os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
• Os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Atividades que usam o 0990-4/03

Apoio a extração de calcário ou dolomita; atividades de; Apoio a extração de carvão mineral; atividades de; Apoio a extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas); atividades de; Apoio a extração de gesso ou caulim; atividades de; Apoio a extração de grafita; atividades de; Apoio a extração de minerais não-metalicos; atividades de; Apoio a extração de minerais para a fabricação de adubos ou fertilizantes; atividades de; Apoio a extração de minerais para a fabricação de produtos químicos; atividades de; Apoio a extração de mármore ou granito; atividades de; Apoio a extração de pedra, areia e argila; atividades de; Apoio a extração de quartzo; atividades de; Apoio a extração de sal marinho ou sal-gema; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0990-4/03, também escrito 0990403 ou 0990-4-03
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 09: Atividades de apoio à extração de minerais
• Grupo 09.9: Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
• Classe 09.90-4: Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

Perguntas frequentes

O CNAE 0990-4/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0990-4/03?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 0990-4/03 pode ser MEI?

Não. O código 0990-4/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.