Lapidação de gemas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Lapidador(a) independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A lapidação de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
• A produção de pérolas trabalhadas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (0893-2/00)
• A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (3211-6/02)

Atividades que usam o 3211-6/01

Ametista, lapidação de; Coríndon (pedra preciosa), lapidação de; Diamantes industriais trabalhados, mas não montados nem engastados; fabricação de; Diamantes não industriais trabalhados, mas não montados nem engastados; fabricação de; Esmeralda, lapidação de; Gemas (pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas) trabalhadas, mas não enfiadas, montadas ou engastadas; fabricação de; Gemas e diamantes, lapidação de; Granada, lapidação de; Pedras preciosas e semipreciosas, lapidação de; Pedras preciosas ou semipreciosas sintéticas, mesmo trabalhadas, mas não enfiadas, montadas ou engastadas; fabricação de; Perolas trabalhadas; fabricação de; Pérolas cultivadas trabalhadas, exceto enfiadas, montadas ou engastadas; fabricação de; Pó de diamantes, de gemas (pedras preciosas ou semipreciosas) ou de pedras sintéticas; fabricação de; Rubi, lapidação de; Safira, lapidação de; Topázio, lapidação de; Turmalina, lapidação de; Ágata, lapidação de; Água-marinha, lapidação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3211-6/01, também escrito 3211601 ou 3211-6-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
• Grupo 32.1: Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
• Classe 32.11-6: Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

Perguntas frequentes

O CNAE 3211-6/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3211-6/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3211-6/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Lapidador(a) independente.