Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A operação de sistemas de irrigação
• A atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
• O fornecimento de máquinas agrícolas com operador

O que fica de fora (e qual código usar)

• O serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
• O serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (0161-0/03)
• As atividades pós-colheita (0163-6/00)
• As atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
• Os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
• Os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)

Atividades que usam o 0161-0/99

Adubadoras com operador; aluguel de; Arados com operador; aluguel de; Bombardeamento de núvens;serviços de; Chuva artificial por bombardeamento ou nucleação; serviços de; Colhedeiras com operador; aluguel de; Consorcio de empregadores de mão-de-obra para agricultura; Contratantes de mão-de-obra para a agricultura, serviços de; Empregadores de mão-de-obra para agricultura; condomínio de; Empregadores de mão-de-obra para agricultura; consórcio de; Empregadores de mão-de-obra para agricultura; serviço de; Empreiteiro de mão-de-obra agrícola; serviço de; Equipamentos agrícolas com operador; aluguel de; Equipamentos agrícolas com operador; locação de; Exploração de sistemas de irrigação (realizado por terceiros); serviços de; Gato, empreiteiro de mão-de-obra agrícola; serviços de; Mecanização agrícola, serviço de; Máquinas agrícolas com operador; aluguel de; Máquinas agrícolas com operador; locação de; Máquinas e equipamentos agrícolas com operador; aluguel de; Máquinas e equipamentos agrícolas com operador; locação de; Nucleação de núvens;serviços de; Operação de drones para uso na agricultura; serviços de; Operação de sistemas de irrigação pelos métodos de aspersão, localizado ou superficial; serviços de; Tratores agrícolas com operador; aluguel de; Tratores agrícolas com operador; locação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0161-0/99, também escrito 0161099 ou 0161-0-99
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.6: Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
• Classe 01.61-0: Atividades de apoio à agricultura

Perguntas frequentes

O CNAE 0161-0/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0161-0/99?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 0161-0/99 pode ser MEI?

Não. O código 0161-0/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.