Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Promotor(a) de eventos independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de organização e promoção de feiras, leilões, congressos, convenções, conferências e exposições comerciais e profissionais, incluindo ou não o fornecimento de pessoal para operar a infra-estrutura dos lugares onde ocorrem esses eventos
• A gestão de espaço para exposição para uso de terceiros
• A organização de festas e eventos, familiares ou não, inclusive festas de formaturas

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (5620-1/02)
• As casas de festas e eventos (8230-0/02)
• A organização, produção e promoção de eventos culturais (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
• A produção e promoção de eventos esportivos (9319-1/01)

Atividades que usam o 8230-0/01

Exposição de animais em feiras; Gestão de espaço para exposição, para uso de terceiros; atividades de; Organização de festas familiares; serviço de; Organização de festas infantis; serviço de; Organização de festas; serviço de; Organização de formaturas; serviço de; Organização, produção e promoção de encontros e congressos; serviços de; Organização, produção e promoção de eventos, exceto culturais e esportivos; serviços de; Organização, produção e promoção de feiras e exposições; serviços de; Parque de leilão de gado; organização de; Parque para feiras agropecuárias; gestão de; Remates rurais; serviços de; Show-room; gestão de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8230-0/01, também escrito 8230001 ou 8230-0-01
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 82: Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas
• Grupo 82.3: Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
• Classe 82.30-0: Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

Perguntas frequentes

O CNAE 8230-0/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8230-0/01?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 8230-0/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Promotor(a) de eventos independente.

Veja também a lista de CNAEs para eventos, fotografia, filmagem e produção de vídeo.