Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

Em que anexo do Simples Nacional

Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes, análises técnicas, pesquisa, design e desenho depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "r".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos e outros profissionais a estabelecimentos agropecuários
• As atividades de assistência técnica e extensão rural

Atividades que usam o 7490-1/03

Análises de solo para fins agrícolas; serviços de; Assessoria e extensão em atividades agrícolas e pecuárias; Assessoria por agrônomo a estabelecimentos agrícolas; Assessoria, consultoria, orientação e assistência na agricultura; Assessoria, consultoria, orientação e assistência zootécnica a estabelecimentos agropecuários; serviços de; Assessoria, orientação e assistência a estabelecimentos agrícolas e pecuários; Assessoria, orientação e assistência na agropecuária; Assessoria, orientação e assistência técnica na agricultura; Assistência técnica para desenvolvimento de práticas agroecológicas; serviços de; Assistência técnica rural; Extensão agropecuária; serviços de; Extensão rural; atividades de; Orientação e assistência de agrônomo a estabelecimento agrícola; Projetos agrícolas, agropecuários; consultoria, assessoria em.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7490-1/03, também escrito 7490103 ou 7490-1-03
• Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
• Divisão 74: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
• Grupo 74.9: Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
• Classe 74.90-1: Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 7490-1/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7490-1/03?

Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes, análises técnicas, pesquisa, design e desenho depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "r".

O CNAE 7490-1/03 pode ser MEI?

Não. O código 7490-1/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.