Criação de outros animais não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A criação de coelhos
• A criação de minhocas e a correspondente produção de húmus
• A criação de animais para pesquisas (biotério) e para produção de vacinas e soros
• A criação de animais silvestres (capivara, tartaruga, javali, paca, cateto e outros animais silvestres, exceto aves)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A criação de caprinos (0153-9/01)
• A criação de aves silvestres (0155-5/04)
• A criação de abelhas (0159-8/01)
• A criação de animais de estimação (0159-8/02)
• A criação de escargô (0159-8/03)
• A criação de bicho-da-seda (0159-8/04)
• A criação de rã (0322-1/05)
• A criação de jacaré (0322-1/06)
• O abate dos animais desta subclasse (1012-1/02)
• A preparação de produtos de carne (1013-9/01)
• A preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
• O curtimento e outras preparações de couro (1510-6/00)

Atividades que usam o 0159-8/99

Animais para pesquisa; criação de; Biotério; criação de animais para pesquisa; Borboletas; criação de; Capivara; criação de; Cateto; criação de; Cobaias; criação de; Cobras, serpentes e outros répteis; criação de; Coelho - cunicultura; criação de; Coelhos (lebres); criação de; Cunicultura; criação de coelhos (lebres); Insetos; criação de; Javali; criação de; Minhoca; criação de; Minhocas - minhocultura; criação de; Paca; criação de; Tartaruga; criação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0159-8/99, também escrito 0159899 ou 0159-8-99
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.5: Pecuária
• Classe 01.59-8: Criação de animais não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0159-8/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0159-8/99?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0159-8/99 pode ser MEI?

Não. O código 0159-8/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.