Criação de animais de estimação

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Criador(a) de animais domésticos independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A criação de animais de estimação: cães, gatos, hamsters, pássaros e outros animais de estimação

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02)
• Alojamento de animais domésticos (9609-2/07)

Atividades que usam o 0159-8/02

Animais domésticos; criação de; Canil; criação de cães; Gatos; criação de; Hamsters; criação de; Porquinhos da índia; criação de; Pássaros; criação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0159-8/02, também escrito 0159802 ou 0159-8-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.5: Pecuária
• Classe 01.59-8: Criação de animais não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0159-8/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0159-8/02?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0159-8/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Criador(a) de animais domésticos independente.