Apicultura

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Apicultor(a) independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A criação de abelhas para a produção de mel, cera e outros produtos apícolas

Atividades que usam o 0159-8/01

Cera de abelha sem ferrão; produção de; Mel de abelhas sem ferrão; produção de; Abelhas de espécies nativas; criação de; Abelhas nativas sem ferrão; criação de; Apicultura; criação de abelhas; Cera de abelha meliponas; produção de; Cera de abelha; produção de; Mel de abelha; produção de; Mel de abelhas meliponas; produção de; Meliponicultura; criação de abelhas; Própolis; produção de; Remoção, captura de enxames de abelhas; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0159-8/01, também escrito 0159801 ou 0159-8-01
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.5: Pecuária
• Classe 01.59-8: Criação de animais não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0159-8/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0159-8/01?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0159-8/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Apicultor(a) independente.