Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A gestão de salas de teatro, de música e de outras atividades artísticas e culturais
• A exploração de casas de espetáculos
• A gestão de casas de cultura

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00)
• As atividades de produção teatral e apresentações em casas de espetáculos e em teatros (9001-9/01)
• As atividades de exploração de salões de dança, de bailes, discotecas, cabarés, danceterias e atividades similares (9329-8/01)

Atividades que usam o 9003-5/00

Casa de cultura; Casa de espetáculos; Casa de shows; Exploração de cafés-teatro; Exploração de salas de espetáculos; Gestão de salas de espetáculos; Gestão de salas de música; Gestão de salas de teatro; Gestão de salas dedicadas a atividades artísticas; Sala de espetáculos; Sala de shows; atividade de gestão de; Teatro; gestão de sala de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9003-5/00, também escrito 9003500 ou 9003-5-00
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 90: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
• Grupo 90.0: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
• Classe 90.03-5: Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

Perguntas frequentes

O CNAE 9003-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9003-5/00?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 9003-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 9003-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.