Atividades de reprodução humana assistida

Em que anexo do Simples Nacional

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares

Atividades que usam o 8630-5/07

Banco de esperma; Banco de sêmen humano; Clínica de reprodução humana assistida; Fertilização in vitro de seres humanos; atividade de; Inseminação artificial de seres humanos; Laboratórios relacionados à fertilização humana assistida; Reprodução humana assistida; atividade de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8630-5/07, também escrito 8630507 ou 8630-5-07
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.3: Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
• Classe 86.30-5: Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

Perguntas frequentes

O CNAE 8630-5/07 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8630-5/07?

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

O CNAE 8630-5/07 pode ser MEI?

Não. O código 8630-5/07 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para médicos e clínicas médicas.