Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas
• As atividades de atenção ambulatorial, não especificadas anteriormente

Atividades que usam o 8630-5/99

Emissão de laudo médico realizado por médico autônomo; serviço de; Medicina do trabalho; serviços de; Médicos autônomos em unidades hospitalares e consultórios de terceiros; atividades de; Perícia médica realizada por médico autônomo; serviços de; Sociedades de médicos autônomos em unidades hospitalares e consultórios de terceiros; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8630-5/99, também escrito 8630599 ou 8630-5-99
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.3: Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
• Classe 86.30-5: Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

Perguntas frequentes

O CNAE 8630-5/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8630-5/99?

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

O CNAE 8630-5/99 pode ser MEI?

Não. O código 8630-5/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.