Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Em que anexo do Simples Nacional

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente
• As atividades de unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02)
• A atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (8630-5/01)
• A atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)
• As atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0/01, 86.50-0/02, 86.50-0/03, 86.50-0/04, 86.50-0/05, 86.50-0/06, 86.50-0/07, 86.50-0/99)
• As atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01)

Atividades que usam o 8630-5/03

Clínica de psiquiatria; atividades de; Clínica médica em empresa; Clínica médica restrita a consultas; atividades de; Consultório médico em unidades móveis fluviais; Consultório médico particular; Consultórios privados em hospitais; Perícia médica realizada por clínica médica; serviços de; Policlínica; Pronto atendimento médico realizadas em clínica médica restrita a consultas; atividades de; Telemedicina restrita a consultas; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8630-5/03, também escrito 8630503 ou 8630-5-03
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.3: Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
• Classe 86.30-5: Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

Perguntas frequentes

O CNAE 8630-5/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8630-5/03?

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

O CNAE 8630-5/03 pode ser MEI?

Não. O código 8630-5/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para médicos e clínicas médicas, clínicas médicas e de saúde.