Mais Médicos: a bolsa paga imposto?

O Programa Mais Médicos aparece no radar de muitos recém-formados: vaga em atenção primária, bolsa mensal, experiência em saúde da família e, em alguns casos, pontuação em processos seletivos de residência. Junto com o interesse vêm as dúvidas de dinheiro: a bolsa paga imposto de renda? Tem INSS? Preciso de CNPJ? O que acontece com a PJ que eu já tenho?

Este texto responde essas perguntas com base na lei do programa e nas orientações do Ministério da Saúde. As regras de cada edital, como carga horária, valores e duração, são definidas pelo ministério e podem mudar de um ciclo para outro. O edital do ciclo em que você entrar é a referência final.

O que é a bolsa-formação

O Programa Mais Médicos foi criado pela Lei 12.871/2013. O médico participante do projeto de provimento recebe uma bolsa-formação, paga pelo Ministério da Saúde, e atua em unidades de atenção primária dos municípios participantes, com atividades de ensino e supervisão.

Além da bolsa, o programa pode prever ajuda de custo para instalação e outros benefícios, conforme o edital e o município.

A bolsa paga imposto de renda?

Não. Segundo as orientações do Ministério da Saúde sobre o programa, a bolsa-formação não sofre tributação pelo imposto de renda. Na declaração anual, ela entra como rendimento isento e não tributável, conforme o informe de rendimentos enviado pela fonte pagadora.

A bolsa tem desconto de INSS?

Tem. A lei do programa define o médico participante como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de contribuinte individual. A contribuição é de 20% sobre o valor recebido, limitada ao teto da Previdência, e o Ministério da Saúde informa que o desconto de INSS é o único que incide sobre a bolsa.

Esse desconto conta para a aposentadoria e dá acesso aos benefícios do INSS, nas condições da lei. Está em Médico PJ e aposentadoria: como fica o INSS.

Preciso de CNPJ para o Mais Médicos?

Não. A bolsa é paga à pessoa física do médico. Não há nota fiscal nem faturamento de empresa ligado ao programa.

E a PJ que eu já tenho?

Depende do que o edital permite. O programa tem carga horária própria, com atividades assistenciais e de formação, e regras sobre dedicação. Antes de manter qualquer atividade remunerada paralela, leia o edital e o termo de adesão.

Se o edital não permitir atividade externa, a PJ fica sem movimento, como na residência. A empresa continua com as declarações anuais, o registro no CRM e a anuidade do conselho, e pode voltar a faturar quando você sair.

Se o edital permitir e você tiver tempo e disposição, a PJ pode continuar faturando plantões fora do horário do programa. Nesse caso, a bolsa entra na sua pessoa física como isenta, e a PJ segue no Simples normalmente.

Na Ethos, a PJ sem movimento não paga mensalidade enquanto você está na residência. Para outros períodos sem faturamento, como o do programa, conversamos caso a caso.

Como declarar

Na declaração anual:

1. A bolsa em rendimentos isentos e não tributáveis, com o CNPJ da fonte pagadora que aparece no informe
2. O INSS descontado, conforme as instruções do programa da Receita do ano
3. A ajuda de custo, conforme a classificação do informe de rendimentos
4. A PJ, se você tem, em bens e direitos
5. O pró-labore e o lucro distribuído, se a PJ faturou no ano

Quem teve plantões antes de entrar no programa soma os rendimentos daqueles meses. Está em IRPF do médico com PJ: o que declarar.

Mais Médicos, residência ou plantão?

São caminhos diferentes, e muitos recém-formados comparam os três:

Plantão como generalista. Renda que depende do número de plantões e da forma de receber. Flexibilidade para estudar. Está em Médico sem residência pode dar plantão?.

Mais Médicos. Bolsa fixa, isenta de imposto de renda, com INSS. Experiência em atenção primária, supervisão e, conforme as regras dos processos seletivos, possível pontuação para a residência.

Residência. Bolsa isenta de imposto de renda, com INSS, e o título de especialista no fim. Está em Bolsa de residência médica paga imposto de renda?.

A escolha é de carreira, não só de dinheiro. Mas vale fazer a conta do líquido de cada um, com os descontos reais, antes de decidir.

Comparando o líquido

Bolsa do programa: valor da bolsa menos o INSS de 20%, limitado ao teto. Sem imposto de renda.

Plantão pela PJ: faturamento menos o DAS, o INSS do pró-labore e o contador. O lucro distribuído é isento dentro dos limites da lei. Está em Quanto ganha um médico recém-formado, de verdade.

Plantão por RPA: valor menos INSS de 11%, limitado ao teto, e imposto de renda pela tabela progressiva.

Some também os custos de mudança, se o município do programa for longe, e a ajuda de custo prevista no edital.

A mudança de cidade

Muitos participantes do programa vão para municípios distantes. Se for em outro estado, é preciso a inscrição no CRM de lá. Está em Plantão em outro estado: a inscrição secundária no CRM.

A PJ pode manter a sede onde está enquanto você está no programa, desde que o endereço continue válido.

O INSS no teto

A contribuição de 20% é limitada ao teto da Previdência. Se você também tem pró-labore pela PJ ou outro vínculo, as contribuições somam para o teto. Para não pagar acima dele, é preciso informar às fontes pagadoras o que já foi descontado nas outras. O contador acompanha isso na folha do pró-labore.

Antes de aderir

Uma lista para conferir no edital e no termo de adesão:

1. O valor da bolsa e se há reajuste previsto
2. A carga horária semanal e como ela se divide entre assistência e formação
3. As regras de dedicação e se atividade remunerada externa é permitida
4. A ajuda de custo e as condições para receber
5. A duração da participação e as regras de desligamento
6. O município e o custo de vida local
7. Os benefícios oferecidos pelo município, como moradia e alimentação

Com essas respostas, a comparação com plantão ou residência fica honesta.

A saída do programa

Ao terminar o período no programa, a renda da bolsa acaba. Quem vai direto para a residência entra com a bolsa da residência. Quem vai para o plantão pode reativar a PJ, com o pró-labore planejado para o Fator R desde o primeiro mês. Está em Primeiro plantão: RPA ou CNPJ?.

Deixar a PJ pronta nos últimos meses do programa evita perder os primeiros plantões por falta de cadastro nos hospitais.

Os erros mais comuns

Declarar a bolsa como rendimento tributável e pagar imposto que não é devido.

Manter plantões externos sem conferir o que o edital permite.

Esquecer a PJ parada, sem as declarações anuais.

Não guardar o informe de rendimentos do programa, que é o documento usado na declaração e em pedidos de financiamento.

Mudar de estado sem a inscrição no CRM do novo estado.

Perguntas frequentes

A bolsa do Mais Médicos paga imposto de renda?

Não. Segundo o Ministério da Saúde, a bolsa-formação não é tributada pelo imposto de renda.

A bolsa do Mais Médicos tem INSS?

Tem. O participante é contribuinte individual, com contribuição de 20%, limitada ao teto.

Preciso de CNPJ para o Mais Médicos?

Não. A bolsa é paga à pessoa física.

Posso dar plantão pela PJ enquanto estou no programa?

Depende do edital e do termo de adesão. Leia as regras de dedicação antes de aceitar qualquer atividade externa.

O tempo no programa conta para a aposentadoria?

Conta, porque há contribuição ao INSS sobre a bolsa, como contribuinte individual.

A ajuda de custo paga imposto?

O tratamento depende da natureza do pagamento. Siga a classificação do informe de rendimentos enviado pela fonte pagadora.

Preciso manter a PJ aberta durante o programa?

Não é obrigatório. Se você pretende voltar ao plantão depois, manter a empresa sem movimento costuma sair mais simples do que fechar e abrir de novo.

Como declaro a bolsa?

Em rendimentos isentos e não tributáveis, conforme o informe de rendimentos.

Onde a Ethos entra

Fazemos a sua declaração com bolsa, plantões e PJ no mesmo ano e mantemos a empresa em dia enquanto ela está parada. Atendimento todo digital, onde quer que o programa leve você. Veja como atendemos médicos PJ e baixe o Guia do médico recém-formado.