Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências

Em que anexo do Simples Nacional

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de internação de curta ou longa duração prestados a pacientes realizados em hospitais gerais e especializados, hospitais universitários, maternidades, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais militares e os hospitais de centros penitenciários. Essas atividades são realizadas sob a supervisão direta de médicos e incluem: #- serviços de médicos #- serviços de laboratório, radiológicos e anestesiológicos #- serviços de centros cirúrgicos
• Serviços farmacêuticos, de alimentação e outros serviços prestados em hospitais
• Os serviços prestados pelas unidades mistas de saúde, que são compostas por um centro de saúde e uma unidade de internação com características de hospital local de pequeno porte, sob administração única
• As atividades dos navios-hospital
• As atividades de centros de parto

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades veterinárias (7500-1/00)
• As atividades exercidas em prontos-socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação (8610-1/02)
• Os serviços móveis de atendimento a urgências (86.21-6/01 e 86.21-6/02)
• Os serviços de ambulância com função unicamente de remoção de pacientes, sem envolver atendimento e acompanhamento por médicos (8622-4/00)
• As atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos (86.30-5/01, 86.30-5/02, 86.30-5/03, 86.30-5/04, 86.30-5/06, 86.30-5/07 e 86.30-5/99)
• As atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica (86.40-2/01, 86.40-2/02, 86.40-2/03, 86.40-2/04, 86.40-2/05, 86.40-2/06, 86.40-2/07, 86.40-2/08, 86.40-2/09, 86.40-2/10, 86.40-2/11, 86.40-2/12, 86.40-2/13, 86.40-2/14 e 86.40-2/99)

Atividades que usam o 8610-1/01

Atendimento hospitalar com internação; atividades de; Casa de saúde com internação; pública ou particular; Casas de parto; Centro de medicina preventiva com internação; Centro de tratamento (terapia) intensiva (cti) em estabelecimentos hospitalares; serviços de; Centro médico com internação; público ou particular; Centros cirúrgicos; Clínica médica com internação; pública ou particular; Hospital com unidade de tratamento (terapia) intensiva (uti); Hospital de base militar; Hospital dia (day clinic); atividades de; Hospital especializado; público ou particular; Hospital geral; público ou particular; Hospital infantil; Hospital maternidade; público ou particular; Hospital penitenciário; Hospital psiquiátrico; Hospital universitário; Hospital; público ou particular; Hospício com internação; Instituição de saúde com internação; pública ou particular; Manicômio com internação; Navio-hospital com internação; Policlínica com internação; pública ou particular; Pronto atendimento médico realizadas em hospitais; atividades de; Sanatório com internação; público ou particular; Unidade de tratamento (terapia) intensiva (uti) em estabelecimentos hospitalares; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8610-1/01, também escrito 8610101 ou 8610-1-01
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.1: Atividades de atendimento hospitalar
• Classe 86.10-1: Atividades de atendimento hospitalar

Perguntas frequentes

O CNAE 8610-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8610-1/01?

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

O CNAE 8610-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 8610-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para médicos e clínicas médicas.