Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

Em que anexo do Simples Nacional

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de ambulância cuja função é unicamente a de remoção de enfermos, sem envolver atendimento ao paciente. A remoção de pacientes não é, em geral, acompanhada por médico, mas por profissional de saúde (técnico ou auxiliar de enfermagem)

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de unidades móveis terrestres (ambulâncias) ou aéreas equipadas para atendimento a urgências, inclusive as UTI móveis, com a presença de médicos (86.21-6)

Atividades que usam o 8622-4/00

Ambulância somente para transporte de paciente; serviço de; Remoções, somente transporte de paciente, por vias terrestres ou aquáticas; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8622-4/00, também escrito 8622400 ou 8622-4-00
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.2: Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes
• Classe 86.22-4: Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

Perguntas frequentes

O CNAE 8622-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8622-4/00?

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

O CNAE 8622-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 8622-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.