Imunização e controle de pragas urbanas

Em que anexo do Simples Nacional

Controle de pragas pode ser tratado como conservação (Anexo IV) ou como serviço comum (Anexo III). Precisa de análise.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de dedetização, desratização, descupinização e similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• O controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
• Os serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em produtos agrícolas, livros, equipamentos médico-hospitalares e outros (8129-0/00)

Atividades que usam o 8122-2/00

Combate e controle de pragas urbanas; atividade de; Dedetização; serviço de; Descupinização; serviço de; Desinfecção; serviços de; Desinsetização; serviço de; Desratização; serviço de; Fumigação; serviço de; Imunização e combate de pragas urbanas; serviços de; Imunização e controle de pragas urbanas; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8122-2/00, também escrito 8122200 ou 8122-2-00
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 81: Serviços para edifícios e atividades paisagísticas
• Grupo 81.2: Atividades de limpeza
• Classe 81.22-2: Imunização e controle de pragas urbanas

Perguntas frequentes

O CNAE 8122-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8122-2/00?

Controle de pragas pode ser tratado como conservação (Anexo IV) ou como serviço comum (Anexo III). Precisa de análise. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 8122-2/00 pode ser MEI?

Não. O código 8122-2/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.