Serviços domésticos

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Diarista independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes
• Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)
• As atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida

Atividades que usam o 9700-5/00

Acompanhante; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Babá; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Camareira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Camareiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Caseiros; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Cozinheira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Cozinheiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Diarista; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Empregado doméstico em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Governanta; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Guarda-costa; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Jardineiro em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Lavadeira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Mordomo; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Motorista doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Organização de guarda-roupas e armários em geral – organizer; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviço de; Passadeira; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; Porteiro em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9700-5/00, também escrito 9700500 ou 9700-5-00
• Seção T: Serviços domésticos
• Divisão 97: Serviços domésticos
• Grupo 97.0: Serviços domésticos
• Classe 97.00-5: Serviços domésticos

Perguntas frequentes

O CNAE 9700-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9700-5/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 9700-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Diarista independente.