Coleta de resíduos não perigosos

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente. Recolhe ISS.
• Coletor de resíduos não-perigosos independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
• A coleta de materiais recuperáveis
• A coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
• A coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
• A operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

O que fica de fora (e qual código usar)

• A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
• A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
• A recuperação de materiais (grupo 38.3)
• O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

Atividades que usam o 3811-4/00

Entulho; coleta, remoção e transporte; Entulhos após o término das obras; retirada de; Entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de; Estações de transferência de lixo; gestão de; Estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de; Limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários; serviços de; Lixo urbano; serviços de coleta e transporte de; Locação de caçambas associada a remoção de entulhos; serviços de; Materiais recuperáveis; coleta de; Remoção de lixo urbano; serviços de; Resíduos em pequenas lixeiras públicas; coleta de; Resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de; Resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de; Resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3811-4/00, também escrito 3811400 ou 3811-4-00
• Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
• Divisão 38: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
• Grupo 38.1: Coleta de resíduos
• Classe 38.11-4: Coleta de resíduos não perigosos

Perguntas frequentes

O CNAE 3811-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3811-4/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 3811-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente; Coletor de resíduos não-perigosos independente.