Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de vigilância, limpeza ou conservação é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Piscineiro(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de limpeza e de tratamento de piscinas
• As atividades de limpeza especializada como a limpeza de chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de refrigeração de ar
• A atividade de limpeza de máquinas industriais
• A atividade de limpeza em trens, ônibus, embarcações, etc.
• A atividade de limpeza do interior de tanques marítimos
• A atividade de limpeza de garrafas
• A atividade de limpeza de ruas
• A atividade de limpeza de caixas de água e caixas de gordura
• As outras atividades de limpeza não especificadas anteriormente
• Os serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em produtos agrícolas, livros, equipamentos médico-hospitalares e outros

O que fica de fora (e qual código usar)

• O controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
• A atividade de limpeza de caixas de esgoto (3702-9/00)
• A lavagem de veículos (4520-0/05)
• A atividade de limpeza de interior de aeronaves (5240-1/99)
• Os serviços de dedetização, desratização, descupinização e similares (8122-2/00)
• As atividades de limpeza do acostamento de estradas (8130-3/00)

Atividades que usam o 8129-0/00

Roçagem e capinagem de ruas, logradouros; serviços de; Desentupimento em prédios; serviço de; Eliminação de microorganismos nocivos em produtos agrícolas, livros e outros; serviço de; Esterelização, sanitização e desinfecção de ambientes; serviços de; Esterilização de equipamentos médico-hospitalares; serviço de; Esterilização de objetos; serviço de; Esterilização hospitalar; serviço de; Esterilização; serviço de; Lavagem de embalagens; serviço de; Lavagem de recipientes; serviço de; Limpeza de caixa de gordura; serviço de; Limpeza de caixa de água; serviço de; Limpeza de caldeiras; serviço de; Limpeza de chaminés de fornos; serviço de; Limpeza de contêineres, containers, contentores; atividades de; Limpeza de dutos de ventilação e refrigeração de ar; serviço de; Limpeza de dutos para a indústria; serviço de; Limpeza de fornos, dutos, incineradores; serviços de hidrojateamento; Limpeza de incineradores; serviço de; Limpeza de máquinas industriais; serviço de; Limpeza de máquinas industriais; serviços de hidrojateamento; Limpeza de piscinas; serviços de; Limpeza de poços artesianos; serviços de; Limpeza de ruas, logradouros; atividade de; Limpeza de vasilhames; atividade de; Limpeza e conservação de ruas, logradouros; serviços de; Limpeza em caminhão-tanque para desgaseificação de vapor; Limpeza em caminhões-tanque, embarcações, ônibus, trens, serviços de hidrojateamento; Limpeza em embarcações; atividade de; Limpeza em trens; atividade de; Limpeza em ônibus; atividade de; Sacaria (sacos para embalagem); lavagem de; Tratamento de piscinas; serviços de; Varredura, varrição de ruas, logradouros.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8129-0/00, também escrito 8129000 ou 8129-0-00
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 81: Serviços para edifícios e atividades paisagísticas
• Grupo 81.2: Atividades de limpeza
• Classe 81.29-0: Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 8129-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8129-0/00?

Serviço de vigilância, limpeza ou conservação é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b".

O CNAE 8129-0/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Piscineiro(a) independente.