Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

Em que anexo do Simples Nacional

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente. Recolhe só o INSS.

O que essa atividade inclui

• O aluguel e leasing operacional de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, tais como: #- colhedeiras, arados, adubadoras #- tratores agrícolas e similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• O aluguel de máquinas agrícolas com operador (0161-0/99)
• O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos agrícolas com opção de compra (6440-9/00)

Atividades que usam o 7731-4/00

Adubadoras sem operador; aluguel de; Arados sem operador; aluguel de; Colhedeiras sem operador; aluguel de; Equipamentos agrícolas sem operador; aluguel de, locação de; Equipamentos agrícolas sem operador; leasing operacional de; Implementos agrícolas sem operador; aluguel de, locação de; Máquinas agrícolas sem operador; aluguel de, locação de; Máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; aluguel de, locação de; Máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; leasing operacional de; Tratores agrícolas sem operador; aluguel de, locação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7731-4/00, também escrito 7731400 ou 7731-4-00
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 77: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
• Grupo 77.3: Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
• Classe 77.31-4: Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

Perguntas frequentes

O CNAE 7731-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7731-4/00?

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

O CNAE 7731-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente.