Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

Em que anexo do Simples Nacional

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador independente. Recolhe só o INSS.

O que essa atividade inclui

• O aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de: #- equipamentos científicos, médicos e hospitalares, elétricos ou não, sem operador #- equipamentos médico-cirúrgicos hospitalares

O que fica de fora (e qual código usar)

• O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador (6440-9/00)

Atividades que usam o 7739-0/02

Aparelhos de uso científico; aluguel, locação de; Aparelhos terapêuticos eletromagnéticos; aluguel de, locação de; Equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador; aluguel de, locação de; Equipamentos científicos, médicos e hospitalares; leasing operacional de; Equipamentos científicos; aluguel de, locação de; Equipamentos e móveis para hospitais; aluguel de, locação de; Equipamentos médico-cirúrgico hospitalares; aluguel de, locação de; Equipamentos odontológicos; locação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7739-0/02, também escrito 7739002 ou 7739-0-02
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 77: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
• Grupo 77.3: Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
• Classe 77.39-0: Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 7739-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7739-0/02?

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

O CNAE 7739-0/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador independente.