Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

Em que anexo do Simples Nacional

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

O que fica de fora (e qual código usar)

• O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador (6440-9/00)

Atividades que usam o 7739-0/01

Equipamentos para extração de minério sem operador; aluguel de, leasing operacional de; Equipamentos para extração de petróleo sem operador; aluguel de, leasing operacional de; Máquinas e equipamentos para extração de minérios; leasing operacional de; Máquinas e equipamentos para extração de petróleo; leasing operacional de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7739-0/01, também escrito 7739001 ou 7739-0-01
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 77: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
• Grupo 77.3: Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
• Classe 77.39-0: Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 7739-0/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7739-0/01?

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

O CNAE 7739-0/01 pode ser MEI?

Não. O código 7739-0/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.