Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

Em que anexo do Simples Nacional

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• O aluguel e leasing operacional, incluindo montagem, de: #- palcos, coberturas e estandes para qualquer uso #- tabuleiros de feiras #- sanitários químicos para uso em eventos #- outras estruturas de uso temporário

O que fica de fora (e qual código usar)

• O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (6440-9/00)
• O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Atividades que usam o 7739-0/03

Banheiros químicos; aluguel de, locação de; Estandes para feiras e eventos, com ou sem montagem; aluguel de, locação de; Módulos metálicos para alojamento; aluguel de, locação de; Palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário para eventos; locação de; Palco, coberturas e outras estruturas de uso temporário; locação de; Palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário; leasing operacional de; Sanitários portáteis; aluguel de, locação de; Sanitários químicos; aluguel de, locação de; Tabuleiros de feira; locação de, montagem de; Tendas; aluguel, locação de; Toldos; aluguel de, locação de; Estruturas audiovisuais para iluminação, sonorização e filmagem de eventos (p. ex. video mapping, paineis de led, etc); locação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7739-0/03, também escrito 7739003 ou 7739-0-03
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 77: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
• Grupo 77.3: Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
• Classe 77.39-0: Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 7739-0/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7739-0/03?

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

O CNAE 7739-0/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente.