Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Em que anexo do Simples Nacional

Fornecimento de alimentação (restaurante, bar, lanchonete) segue o Anexo I, com ICMS. Serviço prestado sem fornecer a comida pode ter ISS - confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de servir bebidas alcoólicas, com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, utilização de equipamentos sonoros, ainda que de forma eventual ou periódica), ao público em geral, com serviço completo

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de servir bebidas alcoólicas, sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo (5611-2/04)
• As casas de festas e eventos (8230-0/02)
• As artes cênicas e espetáculos (90.01-9)
• As atividades de exploração de jogos de azar e apostas (9200-3/99)
• As atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança, de bailes e atividades similares (9329-8/01)

Atividades que usam o 5611-2/05

Adega com serviço completo, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros); Bar com fabricação própria de cerveja (brewpub), com entretenimento; atividades de; Bar com serviço completo, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros); Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros); Choperia, choparia com serviço completo, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros); Petiscaria (bar), com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros); Snack-bar, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros); Truck beer, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros); Whiskeria, whiskaria com serviço completo, com entretenimento (música, apresentações de shows, entre outros).

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5611-2/05, também escrito 5611205 ou 5611-2-05
• Seção I: Alojamento e alimentação
• Divisão 56: Alimentação
• Grupo 56.1: Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
• Classe 56.11-2: Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

Perguntas frequentes

O CNAE 5611-2/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5611-2/05?

Fornecimento de alimentação (restaurante, bar, lanchonete) segue o Anexo I, com ICMS. Serviço prestado sem fornecer a comida pode ter ISS - confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I.

O CNAE 5611-2/05 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente.