Serviços ambulantes de alimentação

Em que anexo do Simples Nacional

Fornecimento de alimentação (restaurante, bar, lanchonete) segue o Anexo I, com ICMS. Serviço prestado sem fornecer a comida pode ter ISS - confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Churrasqueiro(a) ambulante independente. Recolhe ICMS.
• Pipoqueiro(a) independente. Recolhe ICMS.
• Quitandeiro(a) ambulante independente. Recolhe ICMS.
• Sorveteiro(a) ambulante independente. Recolhe ICMS.
• Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O serviço de alimentação de comida preparada, para o público em geral, em locais abertos, permanentes ou não, tais como: #- trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato
• A venda de alimentos preparados em máquinas de serviços automáticas

Atividades que usam o 5612-1/00

Alimentação em barracas; serviços de; Alimentação em local aberto; serviços de; Ambulante; serviço de alimentação; Barraqueiro; serviço de alimentação; Carrocinha; serviço de alimentação; Em veículos; serviço de alimentação; Food trucks; serviço de alimentação; Pipoqueiro; serviço de alimentação; Quiosque; serviço de alimentação; Trailer; serviço de alimentação; Trailler; serviço de alimentação; Venda de alimentos em máquinas de serviços automáticas (vending machines).

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5612-1/00, também escrito 5612100 ou 5612-1-00
• Seção I: Alojamento e alimentação
• Divisão 56: Alimentação
• Grupo 56.1: Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
• Classe 56.12-1: Serviços ambulantes de alimentação

Perguntas frequentes

O CNAE 5612-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5612-1/00?

Fornecimento de alimentação (restaurante, bar, lanchonete) segue o Anexo I, com ICMS. Serviço prestado sem fornecer a comida pode ter ISS - confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I.

O CNAE 5612-1/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Churrasqueiro(a) ambulante independente; Pipoqueiro(a) independente; Quitandeiro(a) ambulante independente; Sorveteiro(a) ambulante independente; Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente.