Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos de cutelaria independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de artigos para habitação independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de sistema de segurança residencial independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de toldos e papel de parede independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de: #- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc. #- artigos de cutelaria #- toldos e similares #- papel de parede e similares #- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de: #- molduras e quadros (4789-0/99) #- flores para ornamentação (4789-0/02) #- móveis (4754-7/01) #- objetos de arte (4789-0/03) #- antigüidades (4785-7/01)

Atividades que usam o 4759-8/99

Escova para cabelos; comércio varejista; Alarme para residência; comércio varejista; Alarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos); comércio varejista; Aquecedores solares; comércio varejista; Artigo de borracha para habitação; comércio varejista; Artigo de cristal para habitação; comércio varejista de; Artigo de louça para habitação; comércio varejista; Artigo de madeira para habitação; comércio varejista; Artigo de metal para habitação; comércio varejista; Artigo de plástico para habitação; comércio varejista; Artigo de porcelana para habitação; comércio varejista de; Artigo de vidro para habitação; comércio varejista; Artigos de bambu; comércio varejista; Artigos de pedra sabão, comércio varejista; Artigos de vime, comércio varejista; Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares); comércio varejista de; Canecas e garrafas para uso doméstico; comércio varejista de; Câmeras de segurança para uso doméstico; comércio varejista de; Equipamentos de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção; comercio varejista; Facas e artigos de cutelaria; comércio varejista de; Filtros de água doméstico; comércio varejista; Ozonizadores de água não elétricos; comércio varejista; Panelas; comércio varejista; Papeis de parede e similares; comércio varejista; Papel de parede e similares; comércio varejista de; Pratos; comércio varejista; Purificadores de água não elétricos; comércio varejista; Redes de proteção para residências; comércio varejista; Sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção; comércio varejista de; Sistemas de segurança; comércio varejista; Talhas e filtros de qualquer material; comércio varejista; Talhas; comércio varejista; Talheres; comércio varejista; Toldos; comércio varejista; Utensílios domésticos; comércio varejista; Utensílios para uso doméstico; comércio varejista; Utilidades domesticas em geral; comércio varejista; Utilidades domesticas; comércio varejista; Vassouras; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4759-8/99, também escrito 4759899 ou 4759-8-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.5: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
• Classe 47.59-8: Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4759-8/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4759-8/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4759-8/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de cutelaria independente; Comerciante de artigos para habitação independente; Comerciante de sistema de segurança residencial independente; Comerciante de toldos e papel de parede independente.