Comércio varejista de madeira e artefatos

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de madeira e artefatos independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de madeira em bruto perfilada ou serrada
• Os produtos derivados da madeira - tábuas, ripas, vigas, pranchas, dormentes, barrote, portas, janelas e similares
• O comércio varejista de pré-moldados de madeira para construção

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de pré-moldados de madeira para construção com montagem associada (1622-6/02)
• O comércio varejista de materiais de construção em geral (4744-0/99)

Atividades que usam o 4744-0/02

Briquete (serragem compactada); comércio varejista; Esquadrias de madeira; comércio varejista; Madeira folheada, prensada e compensada; comércio varejista; Madeira perfilada; comércio varejista de; Madeira serrada; comércio varejista; Madeiras para construção; comércio varejista; Portas de madeira; comércio varejista; Portas e janelas de madeira; comércio varejista; Produtos derivados da madeira (tábuas, ripas, vigas, pranchas, dormentes, barrote, caibro e similares); comércio varejista de; Pré-moldados de madeira para construção; comércio varejista de; Tacos de madeira para pisos; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4744-0/02, também escrito 4744002 ou 4744-0-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.4: Comércio varejista de material de construção
• Classe 47.44-0: Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

Perguntas frequentes

O CNAE 4744-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4744-0/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4744-0/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de madeira e artefatos independente.