Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
Simples Nacional: Anexo I. Não aceita MEI.
Simples Nacional
Pode
Sem impedimento pela atividade
Anexo
I
Direto pela atividade
MEI
Não pode
Fora do Anexo XI
Em que anexo do Simples Nacional
Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.
Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).
Pode ser MEI?
Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.
O que essa atividade inclui
- O comércio varejista especializado em materiais de construção não especificados anteriormente
Atividades que usam o 4744-0/05
Argamassa pronta; comércio varejista de; Artefatos de cimento; gesso e amianto; comércio varejista; Artigos e equipamentos para saunas; comércio varejista; Azulejos, cerâmicas; comércio varejista; Bombas de água; comércio varejista; Bombas e filtros para piscinas; comércio varejista de; Bombas hidráulicas; comércio varejista; Box para banheiro; comércio varejista; Caixas de água; comércio varejista; Calhas para construcao; comercio varejista; Cimento; comércio varejista; Divisórias e portas sanfonadas; comércio varejista; Esquadrias de plástico; comércio varejista de; Esquadrias metálicas; comércio varejista; Filmes ou películas de poliéster de controle solar (insulfilme) para revestimento de vidros residenciais e comerciais; comércio varejista de; Forro para construção; comércio varejista; Gesso para construção; comércio varejista; Janelas metálicas; comércio varejista; Pias, lavatórios, banheiras; comércio varejista; Piscinas e equipamentos para sua instalação; comércio varejista; Pisos e revestimentos cerâmicos para construção; comércio varejista; Pisos e revestimentos para construção; comércio varejista de; Portas eletrônicas; comércio varejista; Portas metálicas; comércio varejista; Portas sanfonadas; comércio varejista; Portões eletrônicos; comércio varejista; Rodapés de cerâmica; comércio varejista; Vergalhões e armações metálicas; comércio varejista.
Onde ele fica na CNAE
- Código: 4744-0/05, também escrito 4744005 ou 4744-0-05
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Grupo 47.4: Comércio varejista de material de construção
- Classe 47.44-0: Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
Perguntas frequentes
O CNAE 4744-0/05 pode ser Simples Nacional?
Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.
Em que anexo do Simples fica o CNAE 4744-0/05?
Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).
O CNAE 4744-0/05 pode ser MEI?
Não. O código 4744-0/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.
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Consultar outro CNAE
Fontes: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3, subclasses), Resolução CGSN 140/2018 (art. 25, Anexo VI na redação da CGSN 143/2018 e Anexo XI na redação da CGSN 182/2025). Regras de 2026, conferidas em 30/09/2026. É informação geral: o enquadramento final depende do caso.
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