Comércio varejista de ferragens e ferramentas

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de ferragens e ferramentas independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista especializado em ferragens para construção
• O comércio varejista de ferramentas manuais, elétricas e não-elétricas - martelos, serras, picaretas, chaves de fenda alicates, furadeiras, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de máquinas e equipamentos (grupo 46.6)

Atividades que usam o 4744-0/01

Alumínio, chapas de; comércio varejista; Arames, pregos, parafusos; comércio varejista; Aço para construção; comércio varejista; Cadeados; comércio varejista; Fechaduras, dobradiças; comércio varejista; Ferragens; comércio varejista; Ferramentas manuais elétricas; comércio varejista; Ferramentas manuais não-elétricas; comércio varejista; Ferramentas manuais; comércio varejista; Ferro para construção; comércio varejista; Furadeiras, serras elétricas; comércio varejista; Martelo, picaretas; comércio varejista; Metais sanitários; comércio varejista; Produtos metalúrgicos; comércio varejista; Serrotes, serras; comércio varejista; Telas de arame; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4744-0/01, também escrito 4744001 ou 4744-0-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.4: Comércio varejista de material de construção
• Classe 47.44-0: Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

Perguntas frequentes

O CNAE 4744-0/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4744-0/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4744-0/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de ferragens e ferramentas independente.