Comércio varejista de materiais hidráulicos

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de materiais hidráulicos independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de materiais hidráulicos para construção tais como: torneiras, canos, tubos, conexões, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de bombas d’água (4744-0/05)

Atividades que usam o 4744-0/03

Canos, tubos, conexões; comércio varejista de; Material hidráulico; comércio varejista; Válvulas, torneiras e registros; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4744-0/03, também escrito 4744003 ou 4744-0-03
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.4: Comércio varejista de material de construção
• Classe 47.44-0: Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

Perguntas frequentes

O CNAE 4744-0/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4744-0/03?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4744-0/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de materiais hidráulicos independente.