Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão recicláveis, tais como: #- resíduos de fiação e tecelagem têxteis, sacos usados, estopas, melaço de cana, pó e cavaco de madeira, plástico e vidros usados, baterias e acumuladores usados, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A recuperação de resíduos não-metálicos, exceto em usinas de compostagem (3832-7/00) e (3839-4/99)
• O comércio atacadista de aparas de papel e papelão (4687-7/01)

Atividades que usam o 4687-7/02

A coleta, classificação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas não metálic0s , exceto de papel e papelão, para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas; Acumuladores usados; comércio atacadista de; Estopas; comércio atacadista de; Lubrificante usado; comércio atacadista de; Maravalha, serragem, fuligem, cinza e outros resíduos de madeira; comércio atacadista de; Resíduo de lubrificante; comércio atacadista de; Resíduo de óleo combustível; comércio atacadista de; Resíduos de fiação; comércio atacadista de; Resíduos de tecelagem; comércio atacadista de; Resíduos industriais; comércio atacadista de; Resíduos têxteis; comércio atacadista de; Sucata de baterias, acumuladores; comércio atacadista de; Sucata de plástico; comércio atacadista de; Sucata de vidro; comércio atacadista de; Sucata não metálica; comércio atacadista de; Óleo combustível usado; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4687-7/02, também escrito 4687702 ou 4687-7-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.8: Comércio atacadista especializado em outros produtos
• Classe 46.87-7: Comércio atacadista de resíduos e sucatas

Perguntas frequentes

O CNAE 4687-7/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4687-7/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4687-7/02 pode ser MEI?

Não. O código 4687-7/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.