Recuperação de materiais plásticos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Reciclador (a) de materiais plásticos independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A recuperação de materiais plásticos descartados pela separação e a classificação através de esteiras de lixo
• A trituração mecânica de sucatas plásticas com a subseqüente classificação e separação
• Outros métodos de tratamento mecânico como o corte e a prensagem para redução de volume de materiais plásticos
• A classificação e a compactação de plásticos para a produção de matéria-prima secundária
• O processamento (limpeza, derretimento, trituração) de sucata de plástico para granulagem

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima plástica recuperada (grupo 22.2)
• O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
• A recuperação de materiais metálicos (38.31-9)
• A recuperação de borracha (3839-4/99)
• O desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
• O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Atividades que usam o 3832-7/00

Embalagens plásticas usadas; seleção, classificação e triagem de; Garrafas pet; recuperação de; Grânulos a partir da recuperação de materiais plásticos descartados; obtenção de; Materiais plásticos descartados; recuperação de; Materiais plásticos em grãos (grânulos) a partir de sucatas ou resíduos descartados de plástico; obtenção de; Sucatas de materiais plásticos para granulagem; processamento de (limpeza, derretimento, trituração); Sucatas de materiais plásticos; compactação de; Sucatas de materiais plásticos; redução mecânica de; Sucatas de materiais plásticos; trituração, limpeza e triagem de; Trituração, granulação ou de moagem de materiais plásticos descartados; serviço de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3832-7/00, também escrito 3832700 ou 3832-7-00
• Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
• Divisão 38: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
• Grupo 38.3: Recuperação de materiais
• Classe 38.32-7: Recuperação de materiais plásticos

Perguntas frequentes

O CNAE 3832-7/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3832-7/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3832-7/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Reciclador (a) de materiais plásticos independente.